Legislação municipal · Lebon Régis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINARIA Nº 1.851/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. “ESTABELECE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2027”. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINARIA Nº 1.852/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou projeto de lei de iniciativa do Leg
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINARIA Nº 1.850/2026 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PPA – LEI MUNICIPAL Nº. 1.817/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025, COM A INCLUSÃO, EXCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE AÇÕES DE PROJETO/ATIVIDADES, PRODUTOS, METAS E FONTES DE RECURSOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2027 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de su
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINÁRIA Nº 1.849/2026 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026. “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, ATRAVES DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINÁRIA Nº. 1.848/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Municí
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINÁRIA Nº1.847/2026 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 1.583, de 12 de maio de 2017, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Rural e Urbano, denominado 'Programa Porteira a Dentro', autorizando o Poder Executivo a regulamentar por Decreto a concessão de incentivos e descontos, estabelece limitação de serviços e cobrança d
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINÁRIA Nº 1.845/2026 DE 14 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE LEBON RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal apr
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINÁRIA Nº 1.846/2026 DE 11 de AGOSTO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REFINANCIAMENTO DE DÉBITOS - REFIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os ...
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINÁRIA Nº 1844/2026, DE 02 DE JULHO DE 2026 "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO ABRIGO INSTITUCIONAL LEONARDO MULLER DEBONI". MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a segui
Prefeitura municipal de Lebon Regis
LEI ORDINÁRIA 1.843/2026 DE 02 DE JULHO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, EQUIPAMENTO AGRÍCOLA À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE DE LINHA ANTA GORDA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCELO SPAUTZ, Prefeito do Município de Lebon Régis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei, faz saber, a todos os habitante
Prefeitura municipal de Lebon Regis
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 17h05 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026