Legislação municipal · Lajeado Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 954/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O REGIME DE SOBREAVISO PARA MOTORISTAS DESIGNADOS AO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de...
Prefeitura municipal de Lajeado Grande
LEI Nº 953/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTABELECE REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE NÍVEIS DE CARGOS EFETIVOS, A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS TRANSITÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitan...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, A CRIAÇÃO DE NOVOS NÍVEIS E O AUMENTO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, n.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conf..
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LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 093/2023, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgâni
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LEI COMPLEMENTAR Nº 109/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA INCLUIR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E OBRAS NO ANEXO IX.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Munici...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 056, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânic
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LEI Nº 952/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereador
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LEI Nº 951/2025 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes d
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 22h13 · Publicação mais recente da lista: 17/12/2025