Legislação municipal · Lajeado Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 964/2026 DE 13 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS N. 50009216820268240081 EM QUE SÃO PARTES O MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E MARCELO JOSÉ RITTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei
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LEI Nº 969/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026 “AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE IMÓVEL PÚBLICO À EMPRESA UCM INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, EM CUMPRIMENTO À LEI MUNICIPAL Nº 635/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER
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LEI Nº 968/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026 “ALTERA O CAPUT DO ART. 54 DA LEI MUNICIPAL Nº 798/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores
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LEI Nº 963/2026 DE 04 DE MAIO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Hab
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LEI Nº 960/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 448/2008 – QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município
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LEI Nº 959/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CESSÃO DE USO GRATUITA, BENS MÓVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com
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LEI Nº 958/2026 DE 11 DE MARÇO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA PROVAVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que
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LEI Nº 957/2026 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DA ADMINISTRACAO PÚBLICA, POR CONSIDERAR INSERVÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Ve
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LEI Nº 956/2026 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE TRÂNSITO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA – DETRAN/SC, COM A POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA – PMSC E COM A POLÍCIA CIVIL DE SANTA CATARINA – PCSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de
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LEI Nº 955/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS DESTINADOS À EXPLORAÇÃO COMERCIAL, CULTURAL, ESPOSTIVA, TURÍSTICA E SOCIAL NO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânic
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 22h06 · Publicação mais recente da lista: 15/07/2026