Legislação municipal · Lajeado Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº. 118/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO, A HABILITAÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ATENDENTE DE CONSULTÓRIO, E ALTERA OS REQUISITOS E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ODONTÓLOGO, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAI...
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 117/2026 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipa
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LEI Nº 975/2026 DE 19 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CESSÃO DE USO GRATUITA, BENS MÓVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa C...
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LEI Nº 967/2026 DE 18 DE JUNHO DE 2026 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “LAJEADO GRANDE MENOS LIXO, MAIS FUTURO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes dest...
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LEI Nº 962/2026 DE 27 DE ABRIL DE 2026 “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DESTINADO A GARANTIR TRANSPORTE GRATUITO A PACIENTES DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E TRATAMENTOS DE SAÚDE FORA DO DOMICÍLIO, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIA...
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LEI Nº 961/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026 “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MOBILIÁRIO URBANO, AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS COM FINALIDADE INFORMATIVA E INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa C...
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01-LEI N. 979-2026 - LOA.pdf LEI Nº 979/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 " ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE PARA O EXERCÍCIO DE 2027.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânic...
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LEI Nº 978/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câm
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LEI Nº 977/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 856/2022 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA, EM FAMÍLIA EXTENSA OU AMPLIADA, DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS NO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado d
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anexo I .pdf MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE - SC LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2027 ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h42 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026