Legislação municipal · Lajeado Grande (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 974/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câma
Prefeitura municipal de Lajeado Grande
LEI Nº 973/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Hab...
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LEI Nº 972/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “APROVA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO DENOMINADO "LOTEAMENTO FELICIDADE", AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DAS MEDIDAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuiçõe...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2026 DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA DE CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCI.
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LEI Nº 971/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES NO ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 935/2025, DO PPA 2026/2029, POSTERIOR INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais ...
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LEI Nº 970/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ALTO IRANI – AMAI, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS ASSOCIATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 056, DE 08 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADEQUANDO-A À LEGISLAÇÃO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefei...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2026 DE 29 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE NÍVEIS, CRIAÇÃO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os...
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LEI Nº 966/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA O FUNDO DE MELHORIA DA POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA POR MEIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PARA AQUISIÇÃO DE COLETES BALISTICOS PARA SUBUNIDADE DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE LAJEADO GRANDE/SC, DESTINADO AO PATRULHAMENTO DIÁRIO E O PROGRAMA REDE DE SEGURANÇA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, P
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LEI Nº 965/2026 DE 15 DE JUNHO DE 2026 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ANDERSON ELIAS BIANCHI, Prefeito Municipal de Lajeado Grande, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal FAZ SABER a todos os Habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores Aprovou e eu SANCI
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 09h11 · Publicação mais recente da lista: 04/08/2026