Legislação municipal · Lages (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 4926 de 25 de agosto de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar. Faço saber a todos os habitantes do município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a anulação parcial das dotações abaixo, no...
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LEI Nº 4924 de 17 de agosto de 2026. Institui diretrizes para a Política Municipal de Apoio, Orientação e Valorização dos Cuidadores Familiares de Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência (PCD) e Pessoas em Situação de Dependência no Município de Lages, e cria o Dia Municipal do Cuidador Familiar e dá outras providências. Faço saber a todos os habitantes do município de Lages, que a Câmara de Verea
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LEI Nº 4925 de 19 de agosto de 2026. Altera o artigo 1º da Lei nº 370 de 18 de dezembro de 1980, que denominou Rua Onofre de Oliveira Ramos. Faço saber a todos os habitantes do município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º O artigo 1º da Lei nº 370, de 18 de dezembro de 1...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 683 de 06 de agosto de 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 669 de 17 de março de 2026 que autoriza o Poder Executivo assegurar a aplicação do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público municipal da educação básica, acresce artigo à Lei Complementar nº 353 de 03 de fevereiro de 2011 e dá outras providências. Faço saber a todos os hab
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LEI Nº 4923 de 23 de julho de 2026. Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de áreas públicas e privadas após a realização de eventos no Município de Lages e dá outras providências. Faço saber a todos os habitantes do município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade de limpeza integral da...
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Lei Complementar nº 682 De 23 de julho de 2026. Institui o Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual de Lages (Prodej-Lages) no âmbito da Procuradoria-Geral do Município e altera a Lei Complementar nº 216, de 28 de abril de 2004. Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: ...
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LEI Nº 4921 de 23 de julho de 2026. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar. Faço saber a todos os habitantes do município de Lages que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a anulação parcial das dotações abaixo, no valor R$ 38.445.000...
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LEI Nº 4919 de 23 de julho de 2026. Altera a Lei nº 4817 de 29 de agosto de 2025, que institui o Plano Plurianual – PPA do período de 2026 a 2029, e dá outras providências. Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Ficam alteradas as metas físicas e financeiras do Plano Plurianual p...
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LEI Nº 4920 De 23 de julho de 2026. Altera o artigo 7º da Lei nº 4681, de 28.09.2023 que dispõe sobre a seleção e escolha dos Diretores Escolares das unidades de ensino do Sistema Municipal de Educação. Faço saber a todos os habitantes do Município de Lages, que a Cãmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º O artigo 7º da Lei ...
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LEI Nº 4922 de 23 de julho de 2026. Declara de Utilidade Pública a Cáritas Comunitária Cidade Alta Faço saber a todos os habitantes do município de Lages, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Cáritas Comunitária Cidade Alta, entidade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02.211.164/000...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 26/08/2026