Legislação municipal · Lacerdópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.411 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 ...
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
LEI COMPLEMENTAR N. 114 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n. 52 de 23 de dezembro de 2011 e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono esta lei
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
LEI COMPLEMENTAR N. 113 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal n. 17 de 15 de dezembro de 2003 e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono esta lei
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
LEI COMPLEMENTAR N. 112 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 17 de 15 de dezembro de 2003 e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei Art
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
LEI ORDINÁRIA N. 2.419 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos, salários e subsídios dos servidores, empregados e agentes políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. EDGAR BRANDINI, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas que lhe confere o art. 47, I da
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
LEI ORDINÁRIA N. 2.418 DE 26 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para conceder Revisão Geral Anual de Vencimentos e subsídios e do valor pago a título de Auxílio Alimentação, além de outras providências. EDGAR BRANDINI, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
LEI ORDINÁRIA N. 2.417 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária Municipal n. 2.268 de 28 de julho de 2021 e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas leis vigentes, faz saber a todos os habitantes deste município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu s.
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
LEI COMPLEMENTAR N. 111 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 52 de 23 de dezembro de 2011 para fins de criação do cargo público de provimento em comissão de Diretor de Cultura e Turismo, além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas leis v..
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
Estado de Santa Catarina LEI ORDINÁRIO Nº 2.415 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LACERDÓPOLIS - SC, PARA O EXERCÍCIO DE 2026. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito Municipal de Lacerdópolis Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, ...
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
Estado de Santa Catarina LEI ORDINÁRIA Nº 2.410 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito Municipal de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Munici...
Prefeitura municipal de Lacerdópolis
Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 18/02/2026