Legislação municipal · Lacerdópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina LEI ORDINÁRIA Nº 2.444 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EDGAR BRANDINI, Prefeito Municipal de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancio
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LEI ORDINÁRIA N. 2.443 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar o pagamento de despesas com o evento “CAMPANHA DE SAÚDE PREVENTIVA OUTUBRO ROSA & NOVEMBRO AZUL” do Município de Lacerdópolis/SC, além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com ...
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LEI ORDINÁRIA N. 2.442 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura de Lacerdópolis/SC para o período de 2026 a 2036 e estabelece diretrizes para sua execução, seu monitoramento e sua avaliação, além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas lei...
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LEI ORDINÁRIA N. 2.441 DE 14 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Serviço de Família Acolhedora no Município de Lacerdópolis/SC, estabelece normas para sua organização, funcionamento, seleção, capacitação e acompanhamento das famílias acolhedoras e dispõe sobre a concessão de bolsa-auxílio, além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Cat...
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LEI ORDINÁRIA N. 2.440 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono esta le
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LEI ORDINÁRIA N. 2.436 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal de Municípios do Meio Oeste Catarinense (CIMMOC) e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a C...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.439 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 ...
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LEI ORDINÁRIA N. 2.438 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a ratificação de todos os atos praticados pelos servidores do Poder Executivo e/ou por terceiros com relação aos procedimentos necessários a desapropriação de 01 (um) imóvel urbano declarado de utilidade pública e autoriza a sua aquisição, além de outras providencias. EDGAR BRANDINI, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópol...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.437 DE 25 DE AGOSTO DE 2026 Ementa “Autoriza abertura de crédito Suplementar no Orçamento vigente...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.435 DE 18 DE AGOSTO DE 2026 Ementa “Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil FUMPDEC e A...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 15h37 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026