Legislação municipal · Lacerdópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA N. 2.424 DE 07 ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina para a execução do “PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL”, além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos o
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LEI ORDINÁRIA N. 2.425 DE 07 ABRIL DE 2026 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para contratar operação de crédito e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono esta lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.422 DE 16 DE MARÇO DE 2026 Ementa “Autoriza abertura de crédito Especial no Orçamento vigente e da outras providências”. HILARIO CHIAMOLERA, Prefeito Municipal de Lacerdópolis Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipa...
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LEI ORDINÁRIA N. 2.423 DE 24 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar “CONVÊNIO DE TRÂNSITO” e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono esta lei Art. 1º -
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LEI COMPLEMENTAR N. 117 DE 17 DE MARÇO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 40 de 20 de outubro de 2008 na forma que especifica, além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu s
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.421 DE 10 DE MARÇO DE 2.026 Ementa “Autoriza abertura de crédito Suplementar/Transp. Decremento n...
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LEI COMPLEMENTAR N. 116 DE 10 DE MARÇO DE 2026 INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 18/2004 DE LACERDÓPOLIS-SC PARA CRIAR O CARGO DE CONTADOR DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LACERDÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto n...
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LEI COMPLEMENTAR N. 115 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n. 52 de 23 de dezembro de 2011 para fins de criação do cargo público de provimento efetivo de MÉDICO ESPECIALISTA EM SAÚDE DA FAMÍLIA E COMUNIDADE, além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e
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LEI ORDINÁRIA N. 2.420 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar o pagamento de despesas com a com comemoração ao Dia Internacional da Mulher no Exercício de 2026 e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.416 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h40 · Publicação mais recente da lista: 07/04/2026