Legislação municipal · Lacerdópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2.434 DE 12 DE AGOSTO DE 2.026 Ementa “Autoriza abertura...
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LEI ORDINÁRIA N. 2.433 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Dispõe sobre a ratificação na íntegra da Terceira Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA) e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os muní...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.432 DE 28 DE JULHO DE 2.026 ...
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LEI ORDINÁRIA N. 2.430 DE 23 DE JUNHO DE 2026 Cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC), do qual fazem parte a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2.431 DE 23 DE JUNHO DE 2.026 Ementa “Autoriza abertura de crédito Especial no Orçamento vigente e ...
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LEI ORDINÁRIA N. 2.429 DE 09 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o direito de acesso, na Rede Pública de Saúde do Município de Lacerdópolis/SC, a exames e medicamentos solicitados e/ou prescritos por médico da rede privada e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os
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LEI ORDINÁRIA N. 2.428 DE 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Emergência de Defesa Civil (FUMDEC) do Município de Lacerdópolis/SC e outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os munícipes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono
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LEI COMPLEMENTAR N. 118 DE 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a organização político-administrativa do Município de Lacerdópolis/SC, altera as secretarias municipais e redefine suas atribuições, além de outras providências. HILÁRIO CHIAMOLERA, Prefeito em Exercício do Município de Lacerdópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com fundamento nas leis, faz saber a todos os muníci
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LEI ORDINÁRIA N. 2.427 DE 26 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a participação do Município de Lacerdópolis/SC no PROGRAMA CASA CATARINA do Governo do Estado de Santa Catarina e no PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA do Governo Federal, estabelece critérios para seleção de famílias beneficiárias, autoriza cessão de uso e futura doação de unidades habitacionais de interesse social, além de outras providência
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LEI ORDINÁRIO Nº 2.426 DE 19 DE MAIO DE 2026 Ementa “Autoriza abertura de crédito Especial no Orçamento vigente e da outras providências”. HILARIO CHIAMOLERA, Prefeito Municipal de Lacerdópolis Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 16h33 · Publicação mais recente da lista: 12/08/2026