Legislação municipal · José Boiteux (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei Complementar nº 086 de 19 de novembro de 2025. “Altera a Lei Complementar nº 77/2024 de 05 de junho de 2024 que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadore...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei n.º 1.341 de 19 de novembro de 2025. “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Faço saber a todos ...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei Complementar nº 085 de 11 de novembro de 2025. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO ECONÔMICA E LIBERDADE EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei Complementar nº 083, de 23 de outubro de 2025. “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E USO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO MÓVEL DE QUINTA GERAÇÃO (5G) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei Complementar nº 084 de 23 de outubro de 2025. “DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL (SANDBOX REGULATÓRIO) NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, ...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei n.º 1.340 de 22 de outubro de 2025. “ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO”. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Chefe do ...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei nº 1.339 de 09 de outubro 2025. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERIDOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GEOVANI LUNELLI, Prefeito Municipal de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Verea...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei n.º 1.338 de 30 de setembro de 2025. “AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O RESSARCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS SALDOS REMANESCENTES NÃO UTILIZADOS NO CARTÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO DA EMPRESA FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarin...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei n.º 1.337 de 30 de setembro de 2025. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O RESSARCIMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS SALDOS REMANESCENTES NÃO UTILIZADOS NO CARTÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO DA EMPRESA FACE CARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina,...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei nº 1.336 de 30 de setembro de 2025. SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 13h07 · Publicação mais recente da lista: 21/11/2025