Legislação municipal · José Boiteux (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei n.º 1.350/2026 de 08 de abril de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM FUNDAMENTO NO ART. 76 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e e...
Prefeitura municipal de José Boiteux
Lei n.º 1.349/2026 de 18 de março de 2026. AUTORIZA A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 1.241, de 14 de dezembro de 2022, faz saber que a Câma
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Lei n.º 1.348/2026 de 04 de março de 2026. “RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE E MULTIFINALITÁRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ (CISAMAVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a C�...
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Lei n.º 1.347/2026 de 02 de março de 2026. “AUTORIZA A REPOSIÇÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei nº 1.241, de 14 de dezembro de 2022, faz saber que a Câm
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Lei n.º 1.346/2026 de 02 de março de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ BOITEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a ...
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Lei n.º 1.345/2026 de 02 de março de 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE IBIRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e...
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Lei Complementar nº 087 de 22 de dezembro de 2025. “ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOSE BOITEUX”. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos os habitantes deste Município ...
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Lei n.º 1.344 de 15 de dezembro de 2025. “CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GEOVANI LUNELLI, Prefeito do Município de José Boiteux Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Legislativo do Município...
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Lei n.º 1.343 de 08 de dezembro de 2025. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX PARA O EXERCÍCIO DE 2026”. GEOVANI LUNELLI, Prefeito do Município de José Boiteux Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO Art. ...
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Lei n.º 1.342 de 19 de novembro de 2025. “INSTITUI OS FERIADOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 30, inciso I, da Constituição Federal e na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 12h10 · Publicação mais recente da lista: 23/04/2026