Legislação municipal · José Boiteux (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.360/2026 de 12 de agosto de 2026. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Ch...
Prefeitura municipal de José Boiteux
LEI Nº 1.359/2026 de 12 de agosto de 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber a todos habit...
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LEI Nº 1.357/2026 de 19 de junho de 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UNIFORMES PARA OS SERVIDORES E VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos habitantes deste...
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LEI Nº 1.358/2026 de 20 de julho de 2026. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Chefe do Pode...
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LEI Nº 1.355/2026, de 27 de abril de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX/SC A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL (BRDE) NO ÂMBITO DO PROGRAMA ESTRADA BOA RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, ...
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LEI Nº 1.354/2026 de 27 de abril de 2026. Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.292, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre pagamento de diárias e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.353/2026 de 27 de abril de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM A COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO – CASAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele
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LEI Nº 1.352/2026 de 27 de abril de 2026. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Chefe do Pode...
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LEI Nº 1.351/2026 de 27 de abril de 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 629, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX, PARA ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legai
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LEI Nº 1.356/2026 de 27 de abril de 2026. “AUTORIZA CUSTEAR DESPESAS COM OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX”. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sa...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 08h31 · Publicação mais recente da lista: 12/08/2026