Legislação municipal · José Boiteux (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.369 de 21 de outubro de 2026. “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS INSERIDOS NO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, DECLARADOS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GEOVANI LUNELLI, Prefeito Municipal de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores apro...
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LEI N.º 1.368 de 15 de outubro de 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GEOVANI LUNELLI, Prefeito Municipal de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, FAÇO SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.367 de 07 de outubro de 2026. “AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais Faço saber a todos habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de...
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Lei Complementar Nº 088 de 23 de setembro de 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO A DELEGAR, POR MEIO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA, OS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Geovani Lunelli, do Município de José Boiteux/SC, no exercício de suas atribuições, conforme Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanci
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Lei Nº 1.366 de 22 de setembro de 2026. Institui as Diretrizes da Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de José Boiteux/SC e estabelece outras providências. O Prefeito Geovani Lunelli, do Município de José Boiteux/SC, no exercício de suas atribuições, conforme Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente lei ordinári
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Lei Nº 1.365 de 22 de setembro de 2026. Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Município de José Boiteux/SC e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ BOITEUX, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1.364 de 26 de agosto de 2026. CRIA E SUPLEMENTA MODALIDADE DE APLICAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. ...
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LEI Nº 1.363 de 26 de agosto de 2026. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Ex...
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LEI Nº 1.362 de 26 de agosto de 2026. ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos Habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Chefe do Poder Ex...
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LEI Nº 1.361 de 19 de agosto de 2026. Altera o Capítulo I da Lei Municipal nº 1.264, de 08 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura, e dá outras providências. Geovani Lunelli, Prefeito do Município de José Boiteux, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais Faço s...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 18h24 · Publicação mais recente da lista: 26/10/2026