Legislação municipal · Joinville (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3055 Disponibilização: 24/09/2026 Publicação: 24/09/2026 LEI Nº 10.262, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inciso VI, da ...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3053 Disponibilização: 22/09/2026 Publicação: 22/09/2026 LEI Nº 10.258, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Nº 7.762, de 03 de julho de 2014, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville como veículo oficial de publicação do município de Joinville, a fim de possibilitar a busca de ...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3053 Disponibilização: 22/09/2026 Publicação: 22/09/2026 LEI Nº 10.260, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina para todos os fins legais o Eixo de Integração Regional Francisco de Assis Leandro. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigo...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3053 Disponibilização: 22/09/2026 Publicação: 22/09/2026 LEI Nº 10.259, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina via pública para fins exclusivos de endereçamento postal, “Servidão José Luiz Lírio de Souza”, Área Rural de Joinville. A Prefeita do Município de Joinville, no exerc...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3050 Disponibilização: 17/09/2026 Publicação: 17/09/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 784, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 734, de 2025, para dispor sobre o parcelamento da taxa nos processos de regularização construtiva de edificações residenciais. A Prefeita do Mu...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3050 Disponibilização: 17/09/2026 Publicação: 17/09/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 783, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Acrescenta o art. 19-C à Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011, para autorizar a realização de Mutirão de Microchipagem, com encaminhamento para castração de cães e gatos, no âmbito do ...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3050 Disponibilização: 17/09/2026 Publicação: 17/09/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 786, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011, para dispor sobre a lavratura imediata de Auto de Infração nos casos de maus-tratos a animais constatados em flagrante e sobre a majoração da...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3050 Disponibilização: 17/09/2026 Publicação: 17/09/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 785, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011, que institui o Programa de Proteção Animal no Município de Joinville. A Prefeita do Município de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3049 Disponibilização: 16/09/2026 Publicação: 16/09/2026 LEI Nº 10.257, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina Servidão Salvador Flor, no Bairro Paranaguamirim, em Joinville – SC. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inc...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3047 Disponibilização: 14/09/2026 Publicação: 14/09/2026 LEI Nº 10.256, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026. Institui diretrizes para a promoção de atividades educativas de conscientização, prevenção e reconhecimento dos sinais do Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de J...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h44 · Publicação mais recente da lista: 24/09/2026