Legislação municipal · Joinville (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3088 Disponibilização: 12/11/2026 Publicação: 12/11/2026 LEI Nº 10.285, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inciso VI, da ...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3085 Disponibilização: 09/11/2026 Publicação: 09/11/2026 LEI Nº 10.283, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área de terras de sua propriedade destinada a fins habitacionais e destiná-la para fins de equipamentos públicos. A Prefeita do Município ...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3085 Disponibilização: 09/11/2026 Publicação: 09/11/2026 LEI Nº 10.282, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Denomina "Centro de Educação Infantil Professora Ivone Jacy Moreira" o Centro de Educação Infantil que localizar-se-á na Rua Porto Rico, no bairro Santa Catarina, neste Munícipio. A Prefei...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3085 Disponibilização: 09/11/2026 Publicação: 09/11/2026 LEI Nº 10.284, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera a Lei n.° 10.016, de 12 de dezembro de 2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 8.043 de 02 de setembro de 2015. A Prefeita do Município de J...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3083 Disponibilização: 05/11/2026 Publicação: 05/11/2026 LEI Nº 10.279, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inciso VI, da Lei Orgâ...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3083 Disponibilização: 05/11/2026 Publicação: 05/11/2026 LEI Nº 10.281, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a desafetar áreas de terras de sua propriedade destinadas a equipamentos comunitários e destiná-las para fins de arruamento. A Prefeita do Município d...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3083 Disponibilização: 05/11/2026 Publicação: 05/11/2026 LEI Nº 10.280, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera a Lei nº 8.922, de 12 de janeiro de 2021, para adequar a tipologia e a denominação do logradouro Professora Débora Cristina Neves da Silva Ruiz Paloma. A Prefeita de Joinville,...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3083 Disponibilização: 05/11/2026 Publicação: 05/11/2026 LEI Nº 10.278, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. Institui o Programa Municipal “Gestante Informada”, voltado à orientação, acolhimento e acompanhamento educativo de gestantes e puérperas na rede pública municipal de saúde de Joinville, e dá outras provid�...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3083 Disponibilização: 05/11/2026 Publicação: 05/11/2026 LEI Nº 10.277, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre diretrizes para o Programa "Porteiro Amigo da Pessoa Idosa", destinado a incentivar práticas de acolhimento, prevenção e proteção às pessoas idosas residentes em condomínios no Município de Joinv...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3080 Disponibilização: 29/10/2026 Publicação: 29/10/2026 LEI Nº 10.276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inciso VI, da Lei Orgân...
Prefeitura Municipal de Joinville
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 14h16 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026