Legislação municipal · Joinville (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3079 Disponibilização: 28/10/2026 Publicação: 28/10/2026 LEI Nº 10.274, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o "Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita", da Lei nº 10.254, de 11 de setembro de 2026 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2027. A Prefeita do Mu...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3079 Disponibilização: 28/10/2026 Publicação: 28/10/2026 LEI Nº 10.275, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza a outorga de permissão de uso de bem público imóvel municipal em favor da Associação de Amigos das Crianças do Lar Abdon Batista, e dá outras providências. A Prefeita do M...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3079 Disponibilização: 28/10/2026 Publicação: 28/10/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 789, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a Lei nº 1.715, de 14 de dezembro de 1979, que altera o Código Tributário do Município de Joinville. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atr...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3079 Disponibilização: 28/10/2026 Publicação: 28/10/2026 LEI Nº 10.272, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Institui o Programa de Regularização Fiscal - PRF 2026, no âmbito do Município de Joinville. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigo...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3079 Disponibilização: 28/10/2026 Publicação: 28/10/2026 LEI Nº 10.273, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. Altera o Demonstrativo 7 - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei nº 9.925, de 10 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 - LDO, alterada pela Lei nº 10.042, de 16 de dezembro ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h28 · Publicação mais recente da lista: 28/10/2026