Legislação municipal · Joinville (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3070 Disponibilização: 15/10/2026 Publicação: 15/10/2026 LEI Nº 10.266, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, VI, da Lei Orgânica do Muni...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3070 Disponibilização: 15/10/2026 Publicação: 15/10/2026 LEI Nº 10.267, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferência de imóvel da categoria em que se encontra, para a de bens de uso comum do povo - arruamento. A Prefeita de Joinville, no exercício ...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3070 Disponibilização: 15/10/2026 Publicação: 15/10/2026 LEI Nº 10.268, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Denomina, para todos os fins legais, via anteriormente denominada apenas para fins postais, em razão de sua incorporação ao patrimônio público por meio da regularização fundiária, mantendo a nomenclatura origin...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3070 Disponibilização: 15/10/2026 Publicação: 15/10/2026 LEI Nº 10.269, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a Lei nº 3.257, de 4 de janeiro de 1996, para atualizar a descrição da Servidão Bacalhau. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3070 Disponibilização: 15/10/2026 Publicação: 15/10/2026 LEI Nº 10.265, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Cadastro Municipal de Cuidadores de Idosos no Município de Joinville e estabelece diretrizes gerais, sem prejuízo do cuidado exercido por familiares, e dá outras pr...
Prefeitura Municipal de Joinville
Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3063 Disponibilização: 06/10/2026 Publicação: 06/10/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 788, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Acrescenta dispositivos na Lei complementar nº 360, de 19 de dezembro de 2011, para incluir e regulamentar maus tratos deixar cães desacompanhados em vias públicas e locais públicos e estabelecer o ressar...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3059 Disponibilização: 30/09/2026 Publicação: 30/09/2026 LEI Nº 10.264, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. A Prefeita de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, VI, da Lei Orgânica do Mun...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3059 Disponibilização: 30/09/2026 Publicação: 30/09/2026 LEI Nº 10.263, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. Denomina "Servidão Braulino Pedro da Silva" a lateral da Rua Anitápolis, localizada a 50 metros da Rua Fátima, Bairro Itaum, neste Município. A Prefeita do Município de Joinville, n...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3055 Disponibilização: 24/09/2026 Publicação: 24/09/2026 LEI Nº 10.261, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, conforme artigos 42 e 68, inciso VI, da ...
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Joinville nº 3055 Disponibilização: 24/09/2026 Publicação: 24/09/2026 LEI COMPLEMENTAR Nº 787, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 470, de 09 de janeiro de 2017, no que se refere às Faixas Viárias. A Prefeita do Município de Joinville, no exercício de suas atribuições, c...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h43 · Publicação mais recente da lista: 15/10/2026