Legislação municipal · Joaçaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.807 DE 29 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.141/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autoriz...
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LEI Nº 5.808 DE 29 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SANTA TEREZINHA – HUST, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.142/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: ...
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LEI Nº 5.809 DE 29 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, VISANDO A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PREVENÇÃO, COMBATE A SINISTROS, BUSCA E SALVAMENTO, ATENDIMENTO PRÉ-HOSPITALAR E OUTROS DE COMPETÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.143/2026) O Prefeito do Município de
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LEI Nº 5.810 DE 29 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.144/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizad...
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LEI Nº 5.811 DE 29 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA E DELIMITA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. (Projeto de lei ordinária legislativo n. 006/2026, de autoria do vereador Diego Bairros) O Prefeito de Joaçaba/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. Fica denominada Rua Jorci Moreira Leite Siqueira a via pública com início na Rua Laura...
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LEI Nº 5.812 DE 29 DE JUNHO DE 2026. DENOMINA E DELIMITA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO VERDE VALE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei ordinária legislativa n. 007/2026, de autoria do vereador Diego Bairros) O Prefeito de Joaçaba/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores apresentou e aprovou a seguinte LEI: Art. 1º. As vias do Loteamento Verde Vale pa...
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LEI Nº 5.813 DE 30 DE JUNHO DE 2026. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA O “FEIRÃO DE VAGAS DE APRENDIZAGEM E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei ordinária legislativo n. 005/2026, de autoria dos vereadores Jaqueline De Marco, Alcione Marchezini, Diego Bairros, Jean Calza e Luiz Vastres) O Prefeito do Município de Joaçaba, Estado de
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LEI Nº 5.806 DE 12 DE JUNHO DE 2026. ALTERA LEI N. 2.543/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.140/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica alterada a redação do art. 4º, da Lei n. 2.543/1998, que trata da Política Municipal de T...
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LEI Nº 5.805 DE 12 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA A DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.139/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto...
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LEI Nº 5.802 DE 01 DE JUNHO DE 2026. ALTERA LEI N. 1.707/1991 QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.134/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica substituído, na ementa e no texto da Lei n. 1.707/1991, o termo Conselho ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h15 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2026