Legislação municipal · Joaçaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.822 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA E DELIMITA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. (Projeto de lei ordinária legislativo n. 11/2026, de autoria dos vereadores Luiz Vastres e Diego Bairros) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1º Fica denominada Rua d...
Prefeitura municipal de Joaçaba
LEI Nº 5.821 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA E DELIMITA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. (Projeto de lei ordinária legislativo n. 10/2026, de autoria do vereador Jean Calza) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1º Fica denominada Rua Educadora Edite Drey...
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LEI Nº 5.823 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA E DELIMITA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. (Projeto de lei ordinária legislativo n. 14/2026, de autoria do vereador Jean Calza) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1º Fica denominada Rua Pedro Gomes da ...
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LEI Nº 5.820 DE 31 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA A RECEBER IMÓVEL POR DOAÇÃO, QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.147/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a receber p...
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LEI Nº 5.819 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.151/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Muni...
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LEI Nº 5.818 DE 13 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei n. 4.149/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Fica ratific
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LEI Nº 5.817 DE 30 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO BENS MÓVEIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.148/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI : Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a recebe...
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LEI Nº 5.816 DE 27 DE JULHO DE 2026. DENOMINA E DELIMITA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. (Projeto de lei ordinária legislativo n. 008/2026, de autoria do Vereador Luiz Vastres) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º. Fica denominada Rua Arvelindo Fardo a via...
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LEI Nº 5.815 DE 17 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE DE CULTURA ARTÍSTICA DE JOAÇABA E HERVAL D’OESTE – SCAJHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: ...
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LEI Nº 5.814 DE 01 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei ordinária legislativo n. 002/2026, de autoria dos vereadores Diego Bairros, Rita Weiss, Jean Calza, Luiz Vastres, Alcione Marchezini, Almir Pastori, Jaqueline De Marco e Leandro Sarto) Faço saber a todo
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h15 · Publicação mais recente da lista: 04/09/2026