Legislação municipal · Joaçaba (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 534 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. INSERE PARÁGRAFO NO ARTIGO 127, DA LEI COMPLEMENTAR N. 432/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE JOAÇABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei Complementar n. 594/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a
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LEI COMPLEMENTAR Nº 535 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. INSERE ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR N. 439/2022, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA (SC) – LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de Lei Complementar n. 595/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova
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Rodovias Vias Rurais Vias Urbanas Perimetro Urbano Sede Perímetro Distrito Nova Petropolis Perímetro Nova Área Urbana Distrital Perímetro Distrito Santa Helena Corredor de Comércio e Serviços 01 (CCS1) Corredor de Comércio e Serviços 02 (CCS2) Corredor de Desenvolvimento Econômico (CDE) Zona de Desenvolvimento Econômico (ZDE) Zona de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 533 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 456/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei complementar n. 592/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte LEI COMPLEMENTAR:
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LEI Nº 5.831 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ACESSO AOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E REGULAMENTA O PROGRAMA DE PRODUÇÃO PÚBLICA DE UNIDADES HABITACIONAIS NOVAS ESTABELECIDO PELA POLÍTICA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.152/2026) O Prefeito Municipal de Joaçaba, Estado de Santa Catarina, no
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LEI Nâ° 5.832 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JOAÇABA, SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.156/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba, SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º�...
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LEI Nº 5.835 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE JOAÇABA - SC. (Projeto de lei ordinária legislativo n. 017/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Fica a Câmara de Ver...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 532 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 439/2022, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei complementar n. 590/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba, SC, Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de...
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Rodovias Vias Rurais Vias Urbanas Município de Joaçaba Perímetro Urbano Sede Perímetro Distrito Nova Petropolis Perímetro Nova Área Urbana Distrital Perímetro Distrito Santa Helena Corredor de Comércio e Serviços 01 (CCS1) Corredor de Comércio e Serviços 02 (CCS2) Corredor de Desenvolvimento Econômico (CDE) Zona de Desenvolvimento E...
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LEI Nº 5.833 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A DESAFETAR DA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA IMÓVEL, QUE ESPECIFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Projeto de lei n. 4.157/2026) O Prefeito do Município de Joaçaba (SC), Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprova e eu sanciono a seguinte, LEI: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizad...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 13h33 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026