Legislação municipal · Jaraguá do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.351/2026 Dispõe Sobre a Forma de Cobertura das Insuficiências Financeiras do Fundo em Repartição do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais - Issem-Previdência nos Exercíci...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.346/2026 Altera a Lei Nº 10.073/2025, de 10 de Dezembro de 2025. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, n...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.347/2026 Institui Diretrizes de Transparência e Monitoramento da Educação Especial e Inclusiva no Âmbito da Rede Municipal de Ensino de Jaraguá do Sul e dá outras providências. ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.348/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.350/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alteraçõe...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.352/2026 Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Repassar Auxílio, Com Recursos do Convênio Nº PMSC 42.113/2020, ao FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITA...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.353/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO D...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.343/2026 Institui Exibição de Programação Institucional em Televisores nas Unidades de Saúde. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.344/2026 Denomina Via Pública. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.345/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alteraç�...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 02h28 · Publicação mais recente da lista: 09/10/2026