Legislação municipal · Jaraguá do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.370/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal, Através do Fundo Municipal de Saúde (FMS), a Conceder Subvenção Social, Mediante a Celebração de Convênio, à ASSOCIAÇÃO DO HOSPITAL JARAGUÁ, e dá out...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.367/2026 Denomina Estrada. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são con...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.369/2026 Autoriza a Abertura e Reforço de Crédito Especial no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alterações, e dá outras providências...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.368/2026 Autoriza o Pagamento Retroativo de Valores Relativos ao Adicional Por Tempo de Serviço (Triênio) dos Servidores Públicos Municipais, Referentes ao Período de 28 de Ma...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.365/2026 Institui o Programa Fiscal do PROCON Mirim no Âmbito do Município de Jaraguá do Sul e dá outras providências. O PREFEITO D...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.364/2026 Autoriza o Município de Jaraguá do Sul a Alienar, Mediante Venda Direta, Área Remanescente Integrante do Patrimônio Público Municipal em Favor da Empresa ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.366/2026 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, Aprovado pela Lei Municipal Nº 10.022/2025, de 29/09/2025, e Alteraçõe...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.363/2026 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaraguá do Sul, seus Órgãos e Entidades, para o Exercício de 2027. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL L E I Nº 10.362/2026 Aprova as Alterações do Anexo 1, do Plano Plurianual 2026/2029, Instituído pela Lei Municipal Nº 10.094/2025, de 17/12/2025, e Alterações. O PREFEITO DE JARAGUÁ DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e el...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL LEI COMPLEMENTAR Nº 373/2026 Altera Dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 122/2012, de 28 de Março de 2012, Alterada pelas Leis Complementares Municipais Nºs 129/2012, de 05 de Julho de 2012, 137/2013, de 15 de Outubro de 2013, 139/2013, de 18 de Novembro de 2013, 142/2013, de 28 de Novembro de 2013, 143/2013, de 29 de Novembr
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 19h20 · Publicação mais recente da lista: 13/11/2026