Legislação municipal · Jaguaruna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.438, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 4.234.817,46 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". ...
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LEI Nº 2.436, DE 23 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE JAGUARUNA, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO Nº 02/COMB/PMJ/2026, RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa
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LEI Nº 2.435, DE 23 DE JULHO DE 2026. "RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DECONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DAAMUREL-CISAMUREL/SC." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e...
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LEI Nº 2.434, DE 22 DE JULHO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 88.830,00 (OITENTA E OITO MIL E OITOCENTOS E TRINTA REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiç...
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LEI Nº 2.433, DE 22 DE JULHO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribui...
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LEI Nº 2.432, DE 22 DE JULHO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 24.200,00 (VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso...
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LEI Nº 2.431, DE 17 DE JULHO DE 2026. “ALTERA DISPOSITIVOS DALEI Nº 1.989, DE 17DEJUNHODE 2021, QUE DISPÕE SOBRE ACONCESSÃODE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEJAGUARUNA.” LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todo
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LEI Nº 2.430, DE 17 DE JULHO DE 2026. "ALTERA O ART. 23 DA LEI Nº 1.718, DE 25 DEMAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DECARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOSPROFISSIONAIS EM SAÚDE DO MUNICÍPIO,PARA ADEQUAR O PERCENTUAL DA FUNÇÃOGRATIFICADA DEVACINADOR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o
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LEI Nº 2.429, DE 09 DE JULHO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.025.000,00 (UM MILHÃO, VINTE E CINCO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, ...
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LEI Nº 2.428, DE 03 DE JULHO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º, 2º, 3º, 4º E REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 2.404/2026, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARUNA A CONTRATAR PLANO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h09 · Publicação mais recente da lista: 04/08/2026