Legislação municipal · Jaguaruna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.454, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. "ALTERA A LEI Nº 1.223/2007, QUE DISPÕE SOBRE OPLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOSPROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIOPÚBLICO DO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DA REFORMAADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso
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LEI Nº 2.453, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AADQUIRIR BEMIMÓVELE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: ...
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LEI Nº 2.452, DE 26 DE OUTUBRO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.117.995,70 (TRÊS MILHÕES, CENTO E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". ...
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LEI Nº 2.451, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 11 DE ABRIL DE2007, PARA CRIAR O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVODE ENGENHEIRO AMBIENTAL E SANITARISTA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitan..
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o2 JSagUuSTUNE Estado de Santa Catarina CRIA C / " AL DE ÁGUA E ESGCTO £ DX OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. iva dentro dos limites traçados na preserte 1 29 - 0 SAMAE, exercerd sua ação em todo ¢ mum de Jaguaruna, competinde-lhe com exclusividade. a) estudar, projetar e executar diretamente ou mediante con trato com organizacoBs especializadas em engenharia sanitá ...
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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO LEI Nº 2.450, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O MUNICÍPIO DE JAGUARUNA torna pública a presente ERRATA, em razão de erro material verificado no arquivo da Lei nº 2.450, de 23 de setembro de 2026, encaminhado à publicação. Por erro material na elaboração do arquivo destinado à sanção e publicação, foi reproduzido, sob o número da Lei nº 2.450/2026, o conteúdo da Lei n...
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LEI Nº 2.450, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no us...
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LEI Nº 2.449, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 196.000,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no us...
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LEI Nº 2.448, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Muni...
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LEI Nº 2.447, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃODOS SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DEJAGUARUNA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOSDESTINADOS À AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.” LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inci
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026