Legislação municipal · Jaguaruna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃODA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1oSão estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federale em consonância com o art. 4.º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizesorçamentárias para o ...
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LEI Nº 2.463, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 625.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina...
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LEI Nº 2.461, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. "CONSOLIDA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DOMAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALTERA A LEI Nº1.223/2007, DISPÕE SOBRE O QUADRO RESIDUAL DESERVIDORES DO MAGISTÉRIOORIUNDOS DELEGISLAÇÃO ANTERIOR, NO ÂMBITO DA REFORMAADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna,
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LEI Nº 2.460, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. "ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE CARGOS DEPROVIMENTO EFETIVO CONSTANTES DA LEI Nº1.170/2007, CRIA O CARGO DE PSICOPEDAGOGO NOQUADRO GERAL DE SERVIDORES PÚBLICOSMUNICIPAIS, ACRESCE CARGOS DE PROVIMENTO EMCOMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E CULTURA, COMO PARTE DA REFORMAADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OU
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LEI Nº 2.462, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. “ACRESCENTA DUAS VAGAS DEENFERMEIRO-PROGRAMA SAÚDE DAFAMÍLIA À LEI MUNICIPAL Nº 1.221/2007,ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. ” LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os...
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LEI Nº 2.459, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.363/2010,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMOMUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-SAMAEJAGUARUNA, NO ÂMBITO DA REFORMAADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiçõe
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LEI Nº 2.458, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.421/2011,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTEDE JAGUARUNA-IMAJ, NO ÂMBITO DAREFORMAADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confe
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LEI Nº 2.457, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.170/2007,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, NOÂMBITO DA REFORMA ADMINISTRATIVAMUNICIPAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso
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LEI Nº 2.456, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.718/2017,QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA,CARGOS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS EMSAÚDE DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA, NOÂMBITO DA REFORMA ADMINISTRATIVAMUNICIPAL, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inci
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LEI Nº 2.455, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.113/2005, QUE DISPÕE SOBRE OESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DEJAGUARUNA, NO ÂMBITO DA REFORMAADMINISTRATIVA MUNICIPAL, E DÁOUTRASPROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Or
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 19h29 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026