Legislação municipal · Jaguaruna (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.446, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA O INCISO IV DO ART. 14-F DA LEI MUNICIPALNº 811, DE 20 DE JANEIRO DE 1998, PARA ADEQUAR ADELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES NO ÂMBITO DAPROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.” LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, ...
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LEI Nº 2.444, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.557, DE 1º DE AGOSTODE 2014, E A LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 11 DE ABRILDE 2007, PARA ADEQUAR AS ATRIBUIÇÕES DO CARGOEM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.” LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgâ
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LEI Nº 2.445, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.750, DE 20 DE OUTUBRODE 2017, PARA ADEQUAR OS BENEFICIÁRIOS DADISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.” LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes do...
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LEI Nº 2.443, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.271/2008, QUE CRIOU AGRATIFICAÇÃO DE AUXILIAR ELEITORAL AOSSERVIDORES À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os ha...
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LEI Nº 2.442, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. "REVOGA O ART. 4º E O ANEXO ÚNICO DA LEIMUNICIPAL Nº 1.442/2012, QUE INSTITUIU O PROGRAMADO EXECUTIVO FISCAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA,SUPRIMINDO AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DOSSERVIDORES CEDIDOS AOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso da
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LEI Nº 2.441, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. "ALTERA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.916, DE 22DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AREGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DEJAGUARUNA, PARA ADEQUÁ-LO À ATUAL ESTRUTURAADMINISTRATIVA MUNICIPAL.” LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipa
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LEI Nº 2.440, DE 17 DE AGOSTO DE 2026. "RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO ECONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DOCONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA-CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todo...
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LEI Nº 2.439, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. "INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, inciso V da Lei Orgânica Municipal, Faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a s
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LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JAGUARUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu Sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica aprov...
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LEI Nº 2.437, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO". LAERTE SILVA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Jaguaruna, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h08 · Publicação mais recente da lista: 16/09/2026