Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – AGIR, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$40.000,00, para a Poder Legislativo Municipal.
Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria da Avenida Marechal Floriano Peixoto.
Altera a Portaria n. 426 de 08 de agosto de 2023, o qual designa membros para integrarem a Comissão Especial de Educação Infantil, a qual é instituída pela Resolução n. 16/2023.
Institui o Conselho Municipal de Turismo.
Institui o Parque Natural Municipal Carijós – PNMC
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato Público do CISNORDESTE/SC.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$101.980,00, para a Secretaria de Esportes e Lazer.
Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Concede Férias à Servidora Patrícia Carneiro Braz Guerra de Souza
Concede Férias ao servidor Rafael Eduardo de Oliveira
Exonera cargo em Comissão de Assessora Parlamentar
Decreta ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá/SC no dia 08 de setembro de 2023.
Altera os anexos I, II e III da Lei Complementar n. 141, de 28 de abril de 2023, que dispõe sobre a denominação, dimensão, localização, numeração e emplacamento das vias públicas, bairros e bens públicos municipais de Itapoá, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 155, de 09 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do poder executivo do município de Itapoá.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$322.589,00, para o Fundo Municipal de Educação.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$485.453,02, para o Fundo Municipal de Saúde
Dispõe sobre a exoneração de servidora aprovada no concurso público n°01/2008.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h19 · Norma mais recente da lista: 28/09/2023