Câmara Municipal de Itapoá (SC)
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$322.589,00, para o Fundo Municipal de Educação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2023
Autoria: Jeferson Rubens Garcia - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.083, de 07 de julho de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.204, de 14 de setembro de 2022Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Número de publicação do DOM: Nº 5098718