Legislação municipal · Itapoá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 064, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 637, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
AUTORIZA CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À DENOMINAÇÃO DE ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 276/2010, QUE AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NO CONSÓRCIO PÚBLICO DENOMINADO DE AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 16, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ADMISSÃO DE PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2015, SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – COSIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ABRIGO AOS ANIMAIS CARENTES SÃO FRANCISCO DE ASSIS – APAACSFA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO PELO DESENVOLVIMENTO DE ITAPOÁ, PRÓ- ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO BALNEÁRIO PAESE COMO “VALERIA PERES”.
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018.
CONCEDE ABONO NATALINO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 683, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 723/2017, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CATARINENSE - CIMCATARINA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO.
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE BEIRA RIO ESPORTE CLUBE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNHÃO ESPÍRITA CRISTÃ DE ITAPOÁ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
CERTIFICA O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO BOM RETIRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC.
PUBLICA TABELA COM OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ITAPOÁ, DEFINIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 26/2010, E COM A ATUALIZAÇÃO DO REAJUSTES REMUNERATÓRIO DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 721/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017, NO VALOR DE 1,00% (UM POR CENTO).
PRORROGA PRAZO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL, DEFINIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 15, DA RESOLUÇÃO 14/2017 E NA PORTARIA Nº 19/2017.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h12 · Norma mais recente da lista: 22/12/2017