Legislação municipal · Itaiópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.281, DE 16 DE JUNHO DE 2026. Dá nova redação ao artigo 17 e acrescenta os artigos 17-A e 17-B à Lei nº 1.066, de 30 de maio de 2023, referente ao Serviço de Inspeção Municipal do Município de Itaiópolis, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a
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LEI Nº 1.282, DE 16 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar áreas de terras destinadas à implantação de empreendimento industrial e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promul
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LEI Nº 1.277, DE 3 DE JUNHO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a
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LEI Nº 1.280, DE 9 DE JUNHO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal a
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LEI Nº 1.279, DE 9 DE JUNHO DE 2026. Fixa o valor de auxílio alimentação dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo de Itaiópolis - SC. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º O val
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LEI Nº 1.278, DE 9 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a instituição da política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Itaiópolis/SC, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a
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LEI COMPLEMENTAR Nº 148, DE 9 DE JUNHO DE 2026. Concede reposição inflacionária da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Itaiópolis/SC e aos subsídios dos (as) Vereadores (as). IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e pro
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LEI Nº 1.276, DE 26 DE MAIO DE 2026. Estabelece novo valor do auxílio-alimentação e da cesta básica, e dá outras providências . IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 26 DE MAIO DE 2026. Concede reajuste, a título de revisão geral anual das remunerações e funções gratificadas dos servidores públicos efetivos, profissionais do magistério, dos planos de carreira regular, admitidos em caráter temporário, aposentados e pensionistas, ocupantes de cargos em comissão, e dos subsídios dos agentes políticos e honoríficos que compõem a adminis
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LEI Nº 1.275, DE 30 DE ABRIL DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h30 · Publicação mais recente da lista: 16/06/2026