Legislação municipal · Itaiópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.288, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
Prefeitura municipal de Itaiópolis
LEI Nº 1.286, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe a sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Po
Prefeitura municipal de Itaiópolis
LEI Nº 1.287, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona
Prefeitura municipal de Itaiópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz ...
Prefeitura municipal de Itaiópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 151, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 Institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, focando na formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no âmbito do Município de Itaiópolis/SC, e dá outras providências. ...
Prefeitura municipal de Itaiópolis
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 08 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Itaiópolis com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constit...
Prefeitura municipal de Itaiópolis
LEI COMPLEMENTAR Nº 149, DE 1º DE JULHO DE 2026. Concede reajuste e fixa o valor do vencimento inicial da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguint
Prefeitura municipal de Itaiópolis
LEI Nº 1.283, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara
Prefeitura municipal de Itaiópolis
LEI Nº 1.285, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Acrescenta dispositivos à Lei nº 860/2019, que institui o “Agosto Laranja”, para instituir diretrizes do Mês Municipal de Valorização e Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a C
Prefeitura municipal de Itaiópolis
LEI Nº 1.284, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Altera dispositivo da Lei Ordinária Municipal nº 1.273, de 30 de abril de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a constituir a ITAPEDRAS Empresa Pública de Mineração de Itaiópolis, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Prefeitura municipal de Itaiópolis
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h29 · Publicação mais recente da lista: 13/08/2026