Legislação municipal · Itaiópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1.297, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO
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LEI Nº 1.296, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Prorroga, até 14 de julho de 2027, a vigência do Plano Municipal de Educação aprovado pela Lei nº 657/2015, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanc
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LEI Nº 1.295, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026. Altera dispositivo da Lei nº 1.268, de 19 de fevereiro de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar transferência de recursos para as entidades que menciona e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a
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LEI Nº 1.294, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a comercialização de alimentos e bebidas em veículos automotores denominados "food trucks" nas vias e áreas públicas do Município de Itaiópolis/SC, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de
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LEI Nº 1.293, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municip
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 153, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber q...
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LEI Nº 1.292, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal
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LEI Nº 1.291, DE 19 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza, em caráter excepcional, a cessão de servidor público efetivo do Município de Itaiópolis à Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, para atuação junto à Delegacia de Polícia da Comarca de Itaiópolis, e dá outras providências. IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
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LEI Nº 1.290, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Denomina a ESF Bom Jesus II, no Município de Itaiópolis/SC, de LAURO PICKCIUS, e dá outras providências . IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica de...
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LEI Nº 1.289, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Altera o Anexo II – Tabela ZEIS – Zona Especial de Interesse Social e o Anexo VI – Mapa de Localização das Zonas Urbanas – Sede, da Lei nº 270, de 2 de dezembro de 2008, e dá outras providências IVAN RECH, Prefeito do Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, faz saber que a Câma
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 23h23 · Publicação mais recente da lista: 23/09/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026