Legislação municipal · Itá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR 230, DE 30 DE ABRIL DE 2026 “AUTORIZA O PAGAMENTO RETROATIVO DE PROGRESSÕES AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MAIO DE 2020 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atrib
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LEI Nº 2875 DE 16 DE ABRIL DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO E PROCEDER À DOAÇÃO DE TERRENOS PÚBLICOS E UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS COM RECURSOS DO PROGRAMA CASA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Prefeita Municipal de Itá, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei Orgâ...
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LEI Nº 2876 DE 16 DE ABRIL DE 2026 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, NA ATIVIDADE DE GUARDA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA MAIS SEGURA.” A Prefeita Municipal de Itá, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei
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LEI Nº 2876 DE 16 DE ABRIL DE 2026 “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA MILITAR, NA ATIVIDADE DE GUARDA EM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA MAIS SEGURA.” A Prefeita Municipal de Itá, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei
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LEI Nº 2874 DE 15 DE ABRIL DE 2026 “INSTITUI O DIA DO ANTIGO MOBILISMO NO MUNICÍPIO DE ITÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Prefeita Municipal de Itá, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte L
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LEI Nº 2873 DE 15 DE ABRIL DE 2026 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.310, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ITÁ.”.” A Prefeita Municipal de Itá, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Muni...
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LEI COMPLEMENTAR 229, DE 15 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AUXILIAR DE CRECHE E AUXILIAR DE CLASSE AO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara
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LEI Nº 2872 DE 15 DE ABRIL DE 2026 “DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO SEUS FUNDOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Prefeita Municipal de Itá, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste ...
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LEI Nº 2870 DE 16 DE MARÇO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2869 DE 16 DE MARÇO DE 2026 ¨INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITÁ E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À PRODUÇÃO RURAL.¨ O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Ver
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 05h18 · Publicação mais recente da lista: 08/05/2026