Legislação municipal · Itá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 2.884, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. “Altera a Lei nº 2.868, de 16 de março de 2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóvel.”. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º
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LEI MUNICIPAL Nº 2.898 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. CONCEDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E EXCLUSIVAMENTE NO EXERCÍCIO DE 2026, ABONO FINANCEIRO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habi
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LEI MUNICIPAL Nº 2.897 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.781, DE 08 DE MAIO DE 2024, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITÁ PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.895 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza, em caráter excepcional e exclusivamente no exercício de 2026, a concessão de abono financeiro especial aos servidores públicos municipais do Poder Executivo e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a
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LEI MUNICIPAL Nº 2.896 DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.821, DE 02 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sancion...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.894 DE 22 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereador...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.893 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITÁ A EFETUAR A RESTITUIÇÃO DOS SALDOS REMANESCENTES DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.892 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A 14º INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL ALTO URUGUAI CATARINENSE - IGR ALTO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber,
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LEI MUNICIPAL Nº 2.891 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município,
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LEI MUNICIPAL Nº 2.890 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h33 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026