Legislação municipal · Itá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 2.881, DE 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autori
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LEI MUNICIPAL Nº 2.882, DE 28 DE JULHO DE 2026. RECONHECE O TALIAN E O HUNSRÜCK COMO LÍNGUAS COOFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.881, DE 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autori
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LEI MUNICIPAL Nº 2.880, DE 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conf
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LEI Nº 2871 DE 27 DE MARÇO DE 2026 “ALTERA O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A Prefeita Municipal de Itá, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.
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LEI COMPLEMENTAR 232, DE 17 DE JULHO DE 2026 “INSTITUI PROGRAMAS E BENEFÍCIOS VINCULADOS À POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores de Itá VOTOU,...
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LEI Nº 2879 DE 17 DE JULHO DE 2026 “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – SMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – CMHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso...
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LEI Nº 2878 DE 08 DE JULHO DE 2026 “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.827, DE 06 DE AGOSTO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO TRANSPORTE ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE ITÁ.” O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipa
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LEI Nº 2877 DE 08 DE JULHO DE 2026 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cooperação Técnica e Operacional com a Associação Desenvolvimento Mais Visão Brasil, visando a realização de ação oftalmológica itinerante gratuita, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e de acordo com o disposto na Lei Orgâni
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LEI COMPLEMENTAR 231, DE 16 DE JUNHO DE 2026 “Altera a Lei Complementar nº 204, de 25 de março de 2025, e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, FAZ SABER, a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores de Itá VOTOU, APROVOU e ele SANCIONA e PROMULGA o segui..
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h17 · Publicação mais recente da lista: 10/08/2026