Legislação municipal · Itá (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 2.889, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe Sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Itá para o Quadriênio 2026/2029 e dá Outras Providências. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadore
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LEI MUNICIPAL Nº 2.888, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itá e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
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LEI MUNICIPAL Nº 2.887, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O PAGAMENTO DIRETO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os hab
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LEI COMPLEMENTAR 234, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 183, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores de Itá VOTOU e APROVOU, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei Co
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LEI MUNICIPAL Nº 2.886, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. “PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, ESTABELECE PROVIDENCIAS PARA SUA REVISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. O Prefeito Municipal de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de
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LEI COMPLEMENTAR 233, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 035 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores de Itá aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: ...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe Sobre Autorização para a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”. O Prefeito Municipal em Exercício de Itá, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e, de acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, faz saber, a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores apr
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LEI MUNICIPAL Nº 2.883, DE 28 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 53, §§ 1º, 2º e 7º, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “Estrada Municipal Adelino Gusa
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LEI MUNICIPAL Nº 2.882, DE 28 DE JULHO DE 2026. RECONHECE O TALIAN E O HUNSRÜCK COMO LÍNGUAS COOFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITÁ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º...
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LEI MUNICIPAL Nº 2.880, DE 28 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITÁ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, PARA REPASSE DE RECURSOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE ITÁ, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe conf
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h57 · Publicação mais recente da lista: 07/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026