Legislação municipal · Irineópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA (COM STATUS DE LEI COMPLEMENTAR) Nº 039 DE 1964 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, PARA DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO DE TAPUMES, A MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS DURANTE A EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarin...
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Lei 2.368 de 16 de junho de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Munícipio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte; LEI Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento do Municí...
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LEI Nº 2.367/2026, de 29 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS AO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SA
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LEI N.º 2.366/2026, DE 22 DE MAIO DE 2026. “Altera a Lei Municipal nº 1.837, de 23 de abril de 2015, que “Atualiza a política de atendimento da criança e do adolescente, estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e do Conselho Tutelar (CT) e dá outras providênci..
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LEI COMPLEMENTAR N.º 220/2026, DE 21 /05/2026. “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço sa...
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LEI N.º 2.365/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026. “ALTERA A LEI N.º 951/1999 DE 17/11/1999, PARA ADEQUAR DISPOSITIVOS RELATIVOS À ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NOS PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara ...
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Lei nº 2.364 de 07 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITOS ESPECIAIS E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Munícipio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte; LEI Art. 1º - Fica criada e suplementada no orçamento do Município de Irineópol...
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LEI Nº 2.363/2026, DE 13 DE ABRIL DE 2026. DECLARA DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO DE IRINEOPOLIS (SC) E DO ESTADO DE SANTA CATARINA, OS IMÓVEIS QUE NELA ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadore...
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LEI Nº 2.362/2026, DE 27 DE MARÇO DE 2026. Cria a Secretaria Municipal de Educação – SME de Irineópolis, com Personalidade Jurídica Própria e dá outras providências. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCION...
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LEI COMPLEMENTAR N.º 219/2026, DE 25 DE MARÇO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL ANUAL DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 17/06/2026