Legislação municipal · Irineópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2.383 de 28 de setembro de 2026. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2027 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Munícipio, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte; LEI Art.1º- O Orçamento do ...
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LEI ORDINÁRIA N.º 2.382/2026, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIAO DO CONTESTADO (CISAMURC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito do Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os hab...
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LEI Nº 2.381/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026. Institui o Programa "Auxílio Material e Uniforme Escolar" no âmbito do Município de Irineópolis, autoriza a concessão de benefício financeiro por meio de cartão magnético ou voucher para aquisição direta pelas famílias, e dá outras providências. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa ...
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LEI Nº 2.380, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 2.529.904,83 (dois milhões, quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e quatro reais e oitenta e três centavos), na forma em que especifica abaixo". JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Mu...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 226//2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, EM ATENÇÃO À LEI Nº 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito do Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. ...
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LEI N° 2.379/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO NO REGIME 12 X 36 PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e...
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LEI COMPLEMENTAR N º 225/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE VALORES EM TABELAS DE VENCIMENTOS DOS AGENTES PÚBLICOS, INTEGRANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES Nºs 007/2001 E 057/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e
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LEI N.º 2.378/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS O PROGRAMA “PREFEITO MIRIM”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Munic...
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LEI N.º 2.377/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE DISPOSITIVOS JUNTO A TABELA IV, DA LEI Nº 185/1973, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.766/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara...
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LEI Nº. 2.376/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCIONO...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 28/09/2026