Legislação municipal · Irineópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
0 LEI COMPLEMENTAR N.º 224/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei Complementar n.º 057/2012, de 27 de Março de 2012 - para adequar dispositivos relativos à habilitação para o cargo de Psicólogo e de suas atribuições funcionais, extingue e cria novos cargos e dá outras providências. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, E...
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LEI N.º 2.375/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. Acrescenta dispositivos ao art. 4º da Lei n.º 1.949/2017, que – INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MORADIAS NO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito do Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu SANCIONO
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LEI N.º 2.374/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.760/2013 QUE - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal, aprovou e eu ...
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LEI N.º 2.373/2026 DE 10 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.097/2002 QUE - ESTABELECE NORMAS PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores ...
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LEI Nº 2.372/2026, DE 10 DE AGOSTO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO, CONCEPÇÃO, INSTALAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E CONCESSÃO DE MOBILIÁRIO URBANO NO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores ...
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Lei nº 2.371 de 29 de Julho de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTEM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte, LEI Art. 1º - Fica suplementada no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no exercício corrente,
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LEI COMPLEMENTAR N.º 223/2026, de 15 de JULHO de 2026. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 059/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores apresentou, o Plenário aprov...
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LEI N.º 2.370/2026, de 15 de JULHO de 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIENTÍFICA VISANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INSERÇÃO DE DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, PRELIMINAR À EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL. JULIANO PO...
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LEI Nº 2.369/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026. Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras providências. JULIANO POZZI PEREIRA, Prefeito Municipal de Irineópolis, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitant...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 222/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA (COM STATUS DE LEI COMPLEMENTAR) N.º 185/1973 QUE - REFORMA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRINEÓPOLIS, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 119, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1966, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULIANO POZZI PEREIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS, Estado de Santa Catarina. Faço saber a t...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 13/08/2026