Legislação municipal · Irani (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2292/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IRANI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.745/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA N.º 2291/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026. “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE NO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. VANDERLEI CANCI, Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, discutiu, votou, aprovou e ele sa
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LEI Nº 2290/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR EQUIPAMENTOS PARA ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES. VANDERLEI CANCI, Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a ASSOCIAÇ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2289/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 212/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 155/2022, RECLASSIFICANDO SERVIDORES E ATUALIZANDO ANEXO I. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e aguarda aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei Complementar: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 211/2026, DE 04 DE MAIO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 155/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e aguarda aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei Complementar: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 210/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 21 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar ..
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EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 009/2026, DE 08 DE ABRIL DE 2026. “ACRESCENTA O § 4º AO ART. 16 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRANI, DISPONDO SOBRE A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.” O Prefeito Municipal de Irani/SC, Vanderlei Canci, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprov..
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LEI Nº 2288/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026. “AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 209/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e aguarda aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei Complementar: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h33 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2026