Legislação municipal · Irani (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA Nº 2314/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRANI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes do Município que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2313/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2312/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2311/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRANI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais de seu cargo, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, discutiu, votou, aprovou e ele sanciona e promulga a seguint
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LEI COMPLEMENTAR Nº 221/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais de seu cargo, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, discutiu, votou, aprovou e ele sanciona e promulga a segui
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LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2026, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026 . VANDERLEI CANCI, Prefeito Municipal de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu art. 104, incisos IX e X, e art. 16, §1º, combinados com as disposições da Lei Complementar Municipal nº 126/2021 e da Lei nº 14.133/20
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LEI ORDINÁRIA Nº 2310/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” VANDERLEI CANCI, Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais de seu cargo, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores, discutiu, votou, aprovou e ele sancio
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LEI ORDINÁRIA N.º 2308/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O BENEFÍCIO TEMPORÁRIO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA DESTINADO ÀS FAMÍLIAS DE ORIGEM, NATURAL, EXTENSA E À REDE SOCIAL DE APOIO PRIMÁRIA RESPONSÁVEIS PELOS CUIDADOS DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, PESSOAS IDOSAS, ADULTOS EM SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE COM DEPENDÊNCIA FUNCIONAL SEVERA E JOVENS EGRESSOS DE SERVIÇOS DE ACOL
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LEI Nº 2307/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA MILITAR, OBJETIVANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÉLICOS E DEMAIS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO NO POLICIAMENTO OSTENSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VANDERLEI CANCI...
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LEI Nº 2306/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. "ALTERA A REDAÇÃO DE LEI MUNICIPAL 2138/2023 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE IRANI – FMHISI E INSTITUI O CONSELHO GESTOR FMHISI, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VANDERLEI CANCI, Prefeito de Irani, no uso de suas atribuições, declara que os Senhores Vereadores analisaram e aprovaram e Ele sanciona a Presente L...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 15h02 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026