Legislação municipal · Irani (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI ORDINÁRIA 2305/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2212/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei...
Prefeitura municipal de Irani
LEI Nº 2304/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. “AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS”. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2303/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O GORRO DE JAGUATIRICA COMO SÍMBOLO OFICIAL DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS RELACIONADAS À GUERRA DO CONTESTADO NO MUNICÍPIO DE IRANI, RECONHECE A QUIRERA NO TACHO COMO COMIDA TÍPICA OFICIAL DO MUNICÍPIO, INSTITUI O FESTIVAL GASTRONÔMICO "QUIRERASSO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, faz saber qu
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LEI ORDINÁRIA Nº 2302/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 2301/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI Prefeito de Irani Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a presente ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 219/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE ÁREAS DE TERRAS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito Municipal do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 11, inciso VII ...
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LEI MUNICIPAL Nº 2300/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ASSOCIATIVO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A 14ª INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA REGIONAL ALTO URUGUAI CATARINENSE - IGR ALTO URUGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a todos os habitantes deste Mu
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LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2026, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026. QUE ALTERA ANEXO I DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 917/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADELMO MAURO LOHMANN, Prefeito em Exercício de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanci
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LEI COMPLEMENTAR Nº 217/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 197/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito Municipal de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em especial o disposto no
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LEI Nº 2299/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. “AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h20 · Publicação mais recente da lista: 09/09/2026