Legislação municipal · Irani (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2298/2026 DE 11 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS INSERVIVEIS PARA APAE. VANDERLEI CANCI, Prefeito de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar a APAE - ...
Prefeitura municipal de Irani
LEI ORDINÁRIA Nº 2297/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRANI-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Cat...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 216/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 155/2022, RECLASSIFICANDO SERVIDORES E ATUALIZANDO ANEXO I. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e aguarda aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de Lei Complementar: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 215/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE VENDA, O IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito Municipal de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em seu art. 104, incisos IX e X, e art. 16, §1º, combinados com as disposições ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2296/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de seu cargo, FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II e III DA LEI COMPLEMENTAR N° 027 DE 06 DE MARÇO 2006 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e aguarda aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte pr...
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LEI ORDINÁRIA NË 2295/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IRANI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, no uso de suas atribuições legais, propõe o seguinte projeto de LEI Art. 1º O Auxílio-Alimentação dos servidores públic...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO CARGO DE AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, SC, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação e aguarda aprovação da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte pr
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LEI Nº 2294/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, DESMEMBRAR E ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO, IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL DENOMINADO “ÁREA 03”, ORIUNDO DA MATRÍCULA Nº 38.494 DO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CONCÓRDIA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito do Município de Irani, Estado de Santa Catarina, no uso das atribu.
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LEI ORDINÁRIA Nº 2293/2026, DE 18 DE JUNHO DE 2026. “ ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 2.238 DE 21 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERLEI CANCI, Prefeito de Irani – SC. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art 1° - O Artigo 2° da Lei Ordinária nº 2.238 de 21/07/2025, passa a apresentar a seguinte redação. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 01h33 · Publicação mais recente da lista: 11/08/2026