Legislação municipal · Iraceminha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 1695/2026 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026. Institui o Sistema de Apuração e Cobrança de Danos causados por servidores públicos municipais aos veículos, máquinas e equipamentos públicos do Município de Iraceminha/SC, e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, fa
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LEI COMPLEMENTAR N° 137/2025 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar os anexos do quadro de pessoal permanente, e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereador
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LEI MUNICIPAL N° 1692/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. ALTERA DENOMINAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei Municipal:
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LEI MUNICIPAL N° 1691/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens móveis municipais, autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara ...
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LEI MUNICIPAL N° 1691/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens móveis municipais, autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipa
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LEI MUNICIPAL N.° 1690/2025, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIO
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LEI MUNICIPAL N° 1688/2025, 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 81, de 14 de novembro de 2017, que institui o Código Tributário do Município de Iraceminha, para dispor sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços de construção civil e obras hidráulicas. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC
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LEI MUNICIPAL Nº 1689/2025, 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APRO
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LEI MUNICIPAL Nº 1687/2025, 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - FUNDEB, e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA – SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APR
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LEI MUNICIPAL N.º 1686/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 . Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA – SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANC
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 11h21 · Publicação mais recente da lista: 18/02/2026