Legislação municipal · Iraceminha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL N° 1710/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens móveis municipais, autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal d
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LEI MUNICIPAL Nº 1709/2026, DE 30 DE JUNHO 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1050/2009, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano ou com destinação urbana no Município de Iraceminha, para disciplinar o desdobro e dispensar a doação obrigatória de áreas públicas nos casos de desmembramento e desdobro que aproveitem o sistema viário existente, e dá outras providências. ROBERTO FORES
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LEI MUNICIPAL N° 1707/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA ESTUDANTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRACEMIMNHA E REGULARMENTE MATRICULADOS EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR E CURSO TECNICO PROFISSIONALIZANTE EM PERIODOS DIURNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99,
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LEI MUNICIPAL N° 1708/2026, DE 26 DE MAIO DE 2026. Institui a Política Municipal de Proteção Integral e Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, estabelece os 10 pilares da Defesa Estruturada da Causa do TEA conforme Lions Advocacy Day 2026, revoga a Lei Municipal nº 1.411/2019 e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atrib
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LEI MUNICIPAL N° 1706/2026, DE 19 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A APAE- ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXECEPCIONAIS DE IRACEMINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, q
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LEI MUNICIPAL Nº 1705/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a garantia de direitos às pessoas com fibromialgia no Município de Iraceminha/SC, estabelece diretrizes para sua inclusão social, institui a Carteira Municipal de Identificação e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica
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LEI MUNICIPAL N° 1704/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens móveis municipais, autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de
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LEI MUNICIPAL N° 1704/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens móveis municipais, autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de
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LEI MUNICIPAL Nº 1703/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA FESTA DO DIVINO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IRACEMINHA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1702/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026. AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ACIPA – ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE IRACEMINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereado
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 05h21 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2026