Legislação municipal · Iraceminha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI COMPLEMENTAR N° 138/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026. Altera anexo I da lei Complementar 116/2023 referente a salários do Magistério Público Municipal e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Ver
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LEI MUNICIPAL Nº 1701/2026, DE 24 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE SISTEMAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRACEMINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste
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LEI MUNICIPAL Nº 1698/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS COM A ORGANIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 37º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICO - ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRACEMINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei ..
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LEI MUNICIPAL Nº 1699/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026. AUTORIZA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a
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LEI MUNICIPAL Nº 1700/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA DO MUNICIPIO DE IRACEMINHA PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMERIOS – CIS/AMERIOS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câ
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LEI MUNICIPAL N.°1696/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIO
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LEI MUNICIPAL Nº 1697/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habi
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LEI MUNICIPAL N° 1694/2026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas HERANÇA NATIVA e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadore
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LEI MUNICIPAL N° 1694/2026, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026. Autoriza o repasse de recursos financeiros ao Centro de Tradições Gaúchas HERANÇA NATIVA e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadore
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LEI MUNICIPAL Nº 1693/2026 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL, NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS, CARGOS ELETIVOS, PROGRAMAS ESPECIAIS, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 09h00 · Publicação mais recente da lista: 01/04/2026