Legislação municipal · Iraceminha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei Municipal N.° 1717/2026, de 27 de Outubro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Suplementar e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCION
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LEI MUNICIPAL Nº 1716/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO e P
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LEI MUNICIPAL N° 1715/2026, DE 09 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza firmar Acordo de Cooperação com a ACIPA – Associação Comercial, Industrial, Prestadora de Serviços e Agropecuária de Iraceminha para operacionalização da VI EXPOVIR – Exposição do Vinho de Iraceminha e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.
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LEI MUNICIPAL Nº 1714/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E ORIENTAÇÃO ANIMAL DE IRACEMINHA, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PARCERIA VISANDO A EXECUÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
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LEI MUNICIPAL Nº 1712/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMERIOS – CISAMERIOS/SC e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste municí
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LEI COMPLEMENTAR Nº 141/2026 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 23 DE ABRIL DE 2025, PARA PERMITIR TESTADA MÍNIMA DE 6,00 M (SEIS METROS) EM DESMEMBRAMENTOS LOCALIZADOS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, f
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LEI MUNICIPAL N° 1713/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a declaração de inservibilidade de bens móveis municipais, autoriza a alienação dos mesmos e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Municipa
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LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2026 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR ARTIGO DA LEI COMPLEMENTAR Nº127/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, que a Câmara Mun
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LEI MUNICIPAL Nº 1711/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias dos motoristas da secretaria municipal de saúde de Iraceminha e dá outras providências. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste mun
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2026 DE 12 DE AGOSTO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O AUXILIO REFEIÇÃO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPÁL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROBERTO FORESTI, PREFEITO MUNICIPAL DE IRACEMINHA –SC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 99, I da Lei Orgânica Municipal, faço SABER a todos os habitantes deste município, qu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h15 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026