Legislação municipal · Ipumirim (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI Nº 1996 de 24 de Março de 2026 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI Nº 1995 de 17 de Março de 2026 ...
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LEI Nº1994de3deMarçode 2026 Autoriza o Município de Ipumirim – S/C, a adquirir Imóvel Urbano. O Prefeito de Ipumirim – SC. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºFica o Município de Ipumirim/SCautorizado a adquirir o imóvel urbano situadona sede do município, de propriedade daCooperativa de Produção e ConsumoConcórdia Ltda, inscrita no CNPJ s...
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PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUMIRIM - ESTADO DE SANTA CATARINA. Nº 1/2025. DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPUMIRIM E REVOGA TODAS AS EMENDAS À LEI ORGÂNICA. A Câmara Municipal de Ipumirim, Estado de Santa Catarina, aprovou e a sua Mesa promulga a seguinte emenda à Lei Orgânica Municipal. Art. 1º A Lei ...
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LEI Nº 1991 de 18 Dezembro de 2025 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ipumirim-SC, para o exercício de 2026. O Prefeito de Ipumirim – SC. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Orçamento Geral do Município de IPUMIRIM, ESTADO DE SANTA CATARINA, abrangendo a administração direta, seus órgãos, fundos e fundação, para o exercício financeir
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI nº 1992 de 23 de dezembro de 2025 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI COMPLEMENTAR Nº 223 de 19 Dezembro de 2025 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI Nº 1991 de 18 Dezembro de 2025 ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM ESTADO DE SANTA CATARINA LEI COMPLEMENTAR Nº 222 de 18 de Dezembro de 2025 Inclui e Altera Dispositivos na Lei Complementar nº 169 de 28 de Outu...
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LEI Nº1990de8Dezembrode2025 Ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde do Oeste de Santa Catarina, CISAMOSC, e dá outras Providências. O Prefeito de Ipumirim – SC. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Nos termos do artigo 12-A da Lei Federal nº 11.107/2005 e do artigo 29 do Decreto nº 6.017, de 17 de ja
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 22h07 · Publicação mais recente da lista: 24/03/2026