Legislação municipal · Ipumirim (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº2002de5 de Maiode 2026 Revoga a Lei Municipal 1.996 de 24 de Março de 2026 O Prefeito de Ipumirim – SC. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal 1.996 de 24 de março de 2026. Art. 2º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeit...
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LEI Nº2001de5 de Maiode 2026 Autoriza celebrar termo de fomento com recursos de emenda parlamentar e abre crédito especial por conta de superávit financeiro no balanço do exercício anterior no valor de R$ 200.000,00. O Prefeito de Ipumirim – SC. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Termo de Foment
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LEICOMPLEMENTARNº226de5 de Maiode 2026 Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Ipumirim - SC, com a inclusão da área de Turismo na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, passando a denominar-se: Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo e dá outras providências. O Prefeito de Ipumirim – SC. Faço saber que a Câmara de V
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LEICOMPLEMENTARNº225de28 de Abrilde 2026 Acrescenta e altera incisos do art. 44 da Lei Complementar nº 3, de 27 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ipumirim/SC, e dá outras providências. O Prefeito de Ipumirim – SC. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 44 da Lei Co
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LEI Nº1993de20 de Fevereiro de 2026 Autoriza o Município de Ipumirim – S/C, a adquirir Imóvel Urbano. O Prefeito de Ipumirim – SC. Faço saber que a Câmara de Vereadores decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Município de Ipumirim/SCautorizado a adquirir o imóvel urbano situadona sede do município, de propriedade deLoris Sandrin, inscrita no CPF sobnº***.***.***-**, registrad...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI Nº 2000 de 14 de Abril de 2026 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI COMPLEMENTAR Nº 224 de 14 de Março de 2026 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI Nº 1999 de 24 de Março de 2026 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI Nº 1998 de 24 de Março de 2026 ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUMIRIM LEI Nº 1997 de 24 de Março de 2026 ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 21h57 · Publicação mais recente da lista: 05/05/2026